Dia Nacional da Saúde e o Direito ao Atendimento Domiciliar pelo SUS

Atendimento Domiciliar pelo SUS Saiba Quem Tem Direito Advocacia Bovo.

Origem do Dia Nacional da Saúde

No dia 5 de agosto é celebrado o Dia Nacional da Saúde, em homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz. Sua contribuição para a erradicação de epidemias no Brasil entre os séculos XIX e XX foi essencial para a evolução da medicina e da saúde pública no país.

Importância dos cuidados com a saúde

A data tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção e da educação sanitária. Contudo, a busca pela saúde deve ser constante, principalmente considerando a demanda crescente no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para pacientes com mobilidade reduzida ou condições graves de saúde.

O que é o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)?

O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) é um programa do SUS que visa prestar atendimento àqueles que, por limitações físicas ou por condições de saúde, não podem se deslocar até uma unidade básica ou hospitalar. Dentre as modalidades estão:

  • Atenção básica domiciliar: voltada a pacientes com dificuldade de locomoção.
  • Programa Melhor em Casa: para pacientes com doenças crônicas, estado terminal ou com capacidade funcional comprometida.

A assistência é realizada por uma equipe multiprofissional, incluindo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais especializados, conforme as necessidades do paciente.

Quem tem direito ao SAD em Curitiba?

Para ser incluído no SAD em Curitiba, é preciso atender aos seguintes critérios:

  • Morar em Curitiba e permanecer no domícilio durante o atendimento.
  • Ter cadastro definitivo em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
  • Contar com um acompanhante identificado.
  • Ser egresso de unidades assistenciais com recomendação para atendimento domiciliar.
  • Passar por avaliação e aprovação da equipe do SAD.

Como solicitar o atendimento domiciliar?

O primeiro passo é procurar um médico do SUS, que avaliará clinicamente a necessidade do atendimento domiciliar. Em seguida:

  1. O médico ou unidade assistencial encaminha o pedido para avaliação do SAD.
  2. A equipe do Programa Melhor em Casa realiza uma visita inicial com um médico e um enfermeiro.
  3. O paciente é classificado conforme sua condição clínica e elegibilidade.

Benefícios do atendimento domiciliar

Dentre os principais benefícios do atendimento domiciliar, destacam-se:

  • Maior conforto e acolhimento ao paciente e sua família.
  • Redução do risco de infecções hospitalares.
  • Promoção de hábitos saudáveis e educação em saúde.
  • Garantia dos direitos constitucionais à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Em situações de doenças incapacitantes, esse atendimento pode ser fundamental para requerer auxílio-doença ou BPC/LOAS. Em casos mais complexos, é possível avaliar a aposentadoria por invalidez com o apoio jurídico adequado.

Perguntas Frequentes

O que é o SAD (Serviço de Atenção Domiciliar)?

É um serviço do SUS que leva atendimento de saúde diretamente ao domícilio do paciente, por equipe multiprofissional.

Quem pode solicitar o SAD em Curitiba?

Pessoas residentes em Curitiba, com cadastro em UBS e que possuam recomendação médica para atendimento domiciliar.

Como solicitar o atendimento domiciliar do SUS?

Procure seu médico no SUS, que encaminhará a solicitação para a equipe do programa, responsável pela avaliação e acompanhamento.

ADVOCACIA BOVO
Atilio Bovo Filho
Secretário Jurídico