O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS a indivíduos que sofreram acidentes, sejam eles de trabalho ou de qualquer natureza, resultando em sequelas permanentes que diminuem a capacidade de trabalho. Previsto na Lei 8.213/1991, artigo 86, este benefício é uma indenização para aqueles que, após a consolidação das lesões, apresentam redução irreparável na capacidade laborativa.
Requisitos para Obter o Auxílio Acidente:
- Estar filiado ao Regime Geral da Previdência Social (INSS).
- Possuir qualidade de segurado.
- Comprovar incapacidade parcial e permanente para o trabalho, atestada por avaliação médica.
Benefícios do Auxílio Acidente:
- Valor: 50% do salário de benefício do segurado (mínimo de metade do salário-mínimo nacional).
- O auxílio-acidente cessa com a aposentadoria ou morte do beneficiário.
- O beneficiário pode continuar trabalhando enquanto recebe o auxílio.
Este benefício é essencial para garantir apoio financeiro aos trabalhadores que, devido a acidentes, enfrentam limitações permanentes na capacidade de trabalho. Para assegurar o acesso e cumprimento dos seus direitos, é recomendada a assistência de um advogado especializado.
Dra. Tatiane Mahfond Bueno Bovo – OAB/PR 93.950
ADVOCACIA BOVO Especialistas em Direito do Trabalho e Previdenciário.
