Caros leitores, infelizmente, os crimes de assédio e importunação estão se tornando cada vez mais comuns em nossa sociedade, afetando diversos âmbitos, como o esporte, o trabalho e a vida social. É essencial que todos compreendam a gravidade dessas práticas e saibam como agir em casos de assédio e importunação sexual.
Diferença Entre Assédio e Importunação Sexual
Antes de aprofundarmos o tema, é crucial distinguir os conceitos de assédio sexual e importunação sexual. Apesar de estarem relacionados, tratam-se de crimes distintos previstos no Código Penal brasileiro.
O Que é Importunação Sexual?
A importunação sexual, prevista na Lei n° 13.718/2018, envolve atos libidinosos realizados com o intuito de satisfação sexual. Esses atos podem incluir toques não consentidos, desnudamento público ou onanismo. A pena para este crime, conforme o art. 215-A do Código Penal, é de 1 a 5 anos de reclusão. Importante destacar que até mesmo gestos de “cavalheirismo” usados como pretexto para toques inadequados podem configurar importunação sexual.
Como o Assédio Sexual se Diferencia?
Por outro lado, o assédio sexual, previsto no art. 216-A do Código Penal, ocorre geralmente no ambiente de trabalho, quando há constrangimento da vítima com o objetivo de obter vantagem sexual. Esse crime pode ser praticado tanto por superiores (assédio vertical descendente) quanto por colegas de trabalho em busca de vantagem (assédio vertical ascendente). Provas, como testemunhos, gravações ou mensagens, são essenciais para a comprovação.
O Que Fazer em Casos de Assédio e Importunação Sexual?
Se você já sofreu assédio ou importunação sexual, é fundamental tomar medidas imediatas para proteger seus direitos.
Como Registrar o Crime
Primeiramente, registre o fato em um Boletim de Ocorrência, busque provas e consulte um especialista. Ambos os crimes de assédio e importunação sexual precisam ser combatidos e denunciados para proteger a integridade das vítimas e evitar a impunidade.
A Importância de Denunciar
Esses crimes, que atentam contra a dignidade e a integridade das pessoas, devem ser tratados com a seriedade que merecem, e a denúncia é uma das principais formas de combate.
Entre em Contato Conosco
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando uma situação de assédio ou importunação sexual, não hesite em buscar ajuda. Nossa equipe de especialistas está pronta para oferecer a orientação e o suporte necessários para que você possa tomar as medidas adequadas. Entre em contato conosco através do nosso site ou telefone, e proteja seus direitos.
Dr. Guilherme Bovo – OAB/PR 76.098
ADVOCACIA BOVO
Especialistas em Direito do Trabalho e Previdenciário.
