A aposentadoria para mulheres com filhos pode mudar com o novo projeto de lei que propõe alterações significativas no sistema previdenciário, visando promover maior justiça e proteção social. Atualmente, as mulheres precisam de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para se aposentar. Com as novas regras, mulheres com filhos ou que cuidam de parentes dependentes poderão se aposentar com um salário-mínimo, mesmo sem o tempo completo de contribuição, bastando completar os 62 anos de idade.
Parcelamento da Contribuição para Aposentadoria de Mulheres com Filhos
Além disso, a segurada poderá parcelar o que falta para cumprir os 15 anos de contribuição em até 60 vezes, sem juros ou multa, sendo que o valor de cada parcela será debitado do próprio benefício mensal. Isso facilita a aposentadoria para mulheres com filhos, garantindo uma forma mais acessível de alcançar o tempo necessário de contribuição.
Reconhecendo as Dificuldades na Aposentadoria para Mulheres com Filhos
A aposentadoria para mulheres com filhos reconhece as dificuldades enfrentadas por muitas delas, que interrompem suas carreiras para cuidar da família, criando lacunas na contribuição previdenciária. Assim, o objetivo é corrigir essas desigualdades, oferecendo mais segurança financeira ao longo de suas vidas, especialmente em situações de vulnerabilidade.
Benefícios Específicos para Mulheres em Situações de Vulnerabilidade
Outro ponto importante do projeto é a criação de benefícios específicos para mães solo, trabalhadoras informais e vítimas de violência doméstica, reforçando a rede de proteção social. Essas medidas garantem que mulheres nessas condições tenham mais dignidade e amparo em momentos de dificuldade, fortalecendo a aposentadoria para mulheres com filhos.
Igualdade de Gênero e Proteção às Mulheres
Por fim, o projeto combate práticas discriminatórias, como a concessão de pensões menores para viúvas, promovendo igualdade de gênero no acesso aos direitos previdenciários. A aposentadoria para mulheres com filhos valoriza a trajetória de vida das mulheres e protege suas escolhas, muitas vezes impostas por responsabilidades familiares e de gênero.
Dra. Tatiane Mahfond Bueno Bovo – OAB/PR 93.950
ADVOCACIA BOVO
Especialistas em Direito do Trabalho e Previdenciário.
