Ser demitido sem justa causa pode ser uma situação desafiadora, mas é importante saber que a legislação trabalhista brasileira garante diversos direitos ao trabalhador nessa condição. Esses direitos visam proporcionar segurança e estabilidade financeira enquanto o profissional busca uma nova colocação no mercado.
O que Significa Ser Demitido sem Justa Causa?
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o vínculo empregatício sem que o trabalhador tenha cometido qualquer falta grave prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Principais Direitos de Quem é Demitido sem Justa Causa
- Saldo de salário: Pagamento pelos dias trabalhados no mês da demissão.
- Aviso prévio: Pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo do caso.
- Férias vencidas e proporcionais: Incluindo o adicional de 1/3.
- 13º salário proporcional: Pagamento referente aos meses trabalhados no ano.
- Multa de 40% sobre o FGTS: Valor adicional depositado pelo empregador.
- Seguro-desemprego: Direito ao benefício, caso preenchidos os requisitos.
- Liberação do FGTS: Saque do saldo acumulado na conta vinculada.
Como Proceder Após a Demissão?
Após ser demitido sem justa causa, o trabalhador deve:
- Solicitar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).
- Conferir todos os valores pagos e direitos previstos na rescisão.
- Verificar o prazo para sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego.
Quando Buscar Ajuda Jurídica?
Caso o trabalhador identifique irregularidades na rescisão ou tenha dúvidas sobre os seus direitos, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho. Na Bovo Advocacia, estamos prontos para auxiliá-lo a garantir seus direitos e resolver qualquer conflito trabalhista.
Entre em contato conosco para uma consulta e saiba mais sobre como proteger seus direitos ao ser demitido sem justa causa.
