O acidente de trabalho é uma situação delicada que pode trazer conseqüências tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Conhecer seus direitos e deveres nesse momento é fundamental para garantir que tudo seja tratado de maneira justa e legal.
O Que É Considerado Acidente de Trabalho?
De acordo com a legislação brasileira, acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou morte. Além disso, incluem-se:
- Acidentes no trajeto entre a casa e o trabalho;
- Doenças ocupacionais causadas pelas condições de trabalho;
- Acidentes em atividades externas, desde que relacionadas ao trabalho.
Quais São os Direitos do Trabalhador?
Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a:
- Estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, desde que afastado por mais de 15 dias e tenha recebido o auxílio-doença acidentário;
- Receber o pagamento de todas as despesas médicas e hospitalares;
- Depósito do FGTS durante o período de afastamento;
- Indenizações em caso de incapacidade permanente ou morte.
Deveres do Empregador
O empregador deve garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, providenciando:
- Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- Treinamentos adequados;
- Condições seguras para a execução das atividades;
- Comunicação do acidente à Previdência Social por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Como Proceder em Caso de Acidente?
Se você sofreu um acidente de trabalho, siga estes passos:
- Informe imediatamente o empregador sobre o ocorrido;
- Procure atendimento médico e guarde todos os relatórios e exames;
- Certifique-se de que a CAT seja emitida;
- Consulte um advogado especializado para garantir seus direitos.
Precisa de Ajuda?
Se você sofreu um acidente de trabalho e tem dúvidas sobre seus direitos, a Bovo Advocacia pode te ajudar. Somos especialistas em Direito do Trabalho e estamos prontos para garantir que você seja devidamente amparado.
