Auxílio Doença para MEI: Saiba Quem Tem Direito e Como Solicitar

Auxílio doença para MEI, tem quem direito?

Sim. O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito ao auxílio doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária. Esse benefício é concedido pelo INSS a segurados que estejam temporariamente incapacitados de exercer suas atividades profissionais.

O acesso ao auxílio doença para MEI depende de alguns fatores básicos: estar com as contribuições em dia, cumprir a carência exigida e apresentar documentos que comprovem a incapacidade temporária. É importante reforçar que o direito é garantido mesmo para quem não possui contrato formal com empresas ou clientes.

Para entender mais sobre quem tem direito ao benefício, como funciona o processo de solicitação e o que fazer em caso de negativa, veja nosso conteúdo completo sobre auxílio doença.

Como solicitar o benefício?

O pedido do auxílio doença para MEI deve ser feito pelo portal Meu INSS ou aplicativo oficial. Veja o passo a passo:

• Acesse meu.inss.gov.br com seu login e senha;
• No menu, clique em “Agendar Perícia” e selecione “Benefício por Incapacidade Temporária”;
• Anexe atestados, exames e laudos médicos recentes (com CID e tempo estimado de afastamento);
• Escolha a unidade do INSS mais próxima e confirme o agendamento da perícia médica;
• Acompanhe o resultado diretamente pelo portal.

É fundamental que os documentos estejam atualizados, legíveis e com todas as informações exigidas para evitar indeferimento.

Carência e requisitos legais

Para ter acesso ao benefício, o MEI deve ter contribuído por pelo menos 12 meses consecutivos. Esse tempo é conhecido como carência. No entanto, em situações de acidente de qualquer natureza ou doenças graves listadas em portaria do Ministério da Saúde, essa exigência pode ser dispensada.

Outros requisitos fundamentais:

• Estar na qualidade de segurado do INSS (contribuição recente);
• Apresentar laudo médico detalhado e com CID;
• Não estar recebendo benefício incompatível com o auxílio doença, como aposentadoria por invalidez.

Documentos obrigatórios

Os principais documentos exigidos para solicitar o auxílio doença sendo MEI são:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência atualizado;
• Documentação médica (atestado, exames, laudos com carimbo, assinatura e CRM do profissional);
• Comprovante de contribuição ao INSS como MEI (DAS pagos).

Reúna todos os papéis com antecedência para evitar transtornos e agilizar o processo.

Quando procurar um advogado

Se o auxílio doença for negado, mesmo com documentação em dia e incapacidade comprovada, é recomendável procurar um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode entrar com recurso administrativo ou com uma ação judicial para garantir seus direitos.

O advogado também pode te orientar desde o início do processo, inclusive na organização dos documentos e preenchimento correto dos dados no sistema do INSS, aumentando suas chances de aprovação.

Perguntas Frequentes