Entenda a Correção do FGTS
Desde 1999, os saldos das contas do FGTS têm sido atualizados por um critério que não acompanha a inflação real, o que pode representar perdas financeiras significativas ao trabalhador. A legislação atual define que o FGTS deve ser corrigido pela TR (Taxa Referencial) + 3% ao ano. Contudo, a TR vem ficando próxima de zero, não repondo o poder de compra dos valores depositados.
Essa diferença motivou o surgimento de ações judiciais que buscam a revisão da correção do FGTS com base em índices inflacionários reais, como o INPC ou o IPCA.
Por que essa ação existe?
Desde janeiro de 1999, a correção do FGTS passou a ficar aquém da inflação. Isso significa que, ao longo do tempo, o saldo do FGTS perdeu valor real. Ao mesmo tempo, a Caixa Econômica Federal utiliza os recursos do FGTS para emprestar a taxas mais altas em programas como o Minha Casa Minha Vida.
Portanto, a ação busca corrigir essa distorção, garantindo que os trabalhadores não arquem com prejuízos enquanto seus recursos são utilizados para fins lucrativos.
Quem pode entrar com a ação?
Tem direito à ação de correção do FGTS todo trabalhador que teve carteira assinada ou recebeu depósitos no FGTS a partir de janeiro de 1999. Isso inclui:
- Trabalhadores com saldos ainda ativos no FGTS;
- Pessoas que já sacaram os valores, mas tinham depósitos no período;
- Trabalhadores aposentados ou demitidos.
Documentos necessários para ajuizar a ação
- Extrato analítico completo do FGTS (desde o primeiro emprego ou ao menos desde 1999);
- RG, CPF ou CNH;
- Comprovante de endereço recente;
- Cópia da carteira de trabalho;
- Holerite atual (caso esteja trabalhando).
O extrato do FGTS pode ser solicitado pelo site da Caixa ou presencialmente em qualquer agência com apresentação da carteira de trabalho.
Quanto posso receber em caso de vitória?
O valor da possível indenização varia conforme o saldo e o período trabalhado. Por isso, é fundamental realizar um cálculo prévio com contador para verificar se vale a pena ingressar com a ação.
Quanto tempo demora o processo?
Por se tratar de uma tese de grande impacto social e financeiro, a tramitação judicial costuma ser longa. A estimativa atual é de ao menos 5 anos até uma decisão definitiva nos tribunais superiores.
Orientações e cuidados
Antes de ingressar com a ação, é fundamental:
- Consultar um advogado de confiança;
- Evitar promessas de “ganho fácil” e propagandas enganosas;
- Ter consciência de que não há garantia de vitória;
- Reunir todos os documentos antes da entrada do processo.
A Advocacia Bovo está à disposição para tirar dúvidas e realizar uma análise personalizada do seu caso.
Perguntas Frequentes
O que é a ação de correção do FGTS?
É uma ação judicial que busca corrigir os saldos do FGTS com base em índices de inflação, e não apenas pela TR + 3% ao ano.
Quem pode entrar com a ação?
Trabalhadores com carteira assinada a partir de 1999, mesmo que já tenham sacado os valores.
Quais são os documentos necessários?
Extrato analítico do FGTS, RG, CPF, comprovante de endereço, carteira de trabalho e holerite.
Existe risco em ajuizar essa ação?
Sim. É uma tese nova e ainda sem garantia de êxito. O processo pode demorar anos.
ADVOCACIA BOVO
Dr. Atilio Bovo Neto
OAB/PR nº 56.237
Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
