Agora é Lei! Fogos de artifício com barulho são proibidos em Curitiba!
No dia 20 de dezembro de 2019 foi sancionado pelo prefeito Rafael Greca a Lei nº 15.585/2019, que prevê a proibição da utilização de fogos de artificio com estampido, ou seja, aqueles fogos de artifício explosivos e barulhentos, com efeitos de “tiro”. Igualmente foi proibido também a queima, soltura e manuseio de fogos e artefatos pirotécnicos de alto impacto, tanto em locais fechados como em áreas abertas, sendo públicas ou privadas.
Apenas permanecem liberados os fogos de artifício luminosos com efeitos visuais, isto é, sem barulho.
No entanto, a proibição não se aplicará imediatamente, ela só entrará em vigor em dezembro de 2020.
Esta lei é oriunda de um apelo principalmente à proteção as pessoas com sensibilidade auditiva, beneficiando assim bebês e crianças, pessoas enfermas, idosos e os autistas, que nas ocasiões de queima de fogos, sofrem com os barulhos altos.
No mesmo sentido, vem de encontro com a causa da proteção animal, pois sabemos que os animais também sofrem com os estampidos provocados pelos fogos, pois muitos têm crises de pânico oriundo de sua sensibilidade auditiva maior.
Inclusive, na virada do ano de 2019/2020 foi divulgado nas redes sociais a morte de uma cadela da raça boxer, morta nos braços de seu dono após sofrer um ataque cardíaco por conta dos barulhos estrondosos dos fogos de artifícios.[1]
Importante ressaltar que é de conhecimento comum que todos os anos ocorrem um grande número de acidentes e mutilações pela má manipulação e utilização dos fogos de artificio nas comemorações.
Importante mencionar que, caso ocorra desobediência quanto a esta nova normativa, implicará à pessoa que fizer o uso a apreensão dos produtos e aplicação de multa em valor estabelecido pelo Município.
O projeto de lei é de autoria da Vereadora Fabiane Rosa, descrevendo que “a alegria de alguns, não pode se dar ao sofrimento de muitos”.
Ao sancionar a lei, o prefeito Rafael Greca destacou que Curitiba se mostra mais uma vez, uma cidade inovadora e que se preocupa com os seus cidadãos.
Atilio Bovo Filho – Secretário Jurídico
ADVOCACIA BOVO
Especialistas em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
[1] Disponível: https://tribunaonline.com.br/cadela-morre-abracada-ao-dono-apos-infarto-causado-por-fogos-de-artificio. Acesso em 04/03/2020.
