O acordo extrajudicial é uma solução introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) para facilitar a resolução de conflitos entre empregado e empregador. Essa ferramenta permite que ambas as partes, representadas por advogados distintos, cheguem a um consenso, encerrando o contrato de trabalho de forma rápida e eficaz.
Como Funciona o Acordo Extrajudicial
O processo do acordo extrajudicial é iniciado quando empregado e empregador decidem, em comum acordo, buscar uma solução para suas divergências. Após a negociação, o acordo é formalizado e submetido à homologação judicial, garantindo sua validade jurídica e segurança para ambas as partes.
Vantagens do Acordo Extrajudicial
Entre os principais benefícios do acordo extrajudicial estão:
- Celeridade: O processo é menos demorado comparado a uma ação judicial tradicional.
- Segurança Jurídica: O acordo homologado é um título executivo judicial, garantindo que, em caso de descumprimento, seja passível de execução.
- Economia: Evita o pagamento de honorários de sucumbência e reduz custos com a produção de provas.
Diferença Entre Acordo Extrajudicial e Rescisão Contratual por Comum Acordo
É importante não confundir o acordo extrajudicial com a rescisão contratual por comum acordo. Enquanto o primeiro é uma forma de resolver conflitos já existentes, a rescisão contratual por comum acordo permite a demissão amigável com direitos específicos ao trabalhador, sendo uma forma de término do contrato de trabalho.
Conclusão
O acordo extrajudicial se destaca como uma alternativa eficaz e menos onerosa para a resolução de litígios trabalhistas, proporcionando benefícios tanto para empregados quanto para empregadores. Para mais informações e orientação sobre como proceder, entre em contato com a Advocacia Bovo, especialistas em Direito do Trabalho e Previdenciário.
