O trabalho sem carteira assinada é uma prática que afeta milhares de trabalhadores no Brasil, especialmente em setores como a construção civil. Nesses casos, muitos são contratados de forma irregular, recebendo salários sem o devido registro em carteira. Isso significa que, embora recebam uma remuneração parcial formalizada, uma parte significativa de seus rendimentos é paga “por fora”, sem ser oficialmente registrada.
O que é o Trabalho Sem Carteira Assinada?
Trabalho sem carteira assinada ocorre quando o empregado realiza suas atividades profissionais sem ter seu contrato formalizado na carteira de trabalho (CTPS). Isso pode incluir situações onde o registro é inexistente ou parcial, com uma parte do salário formal e outra paga sem registro. Essa prática é proibida pela legislação trabalhista brasileira, que determina que todo empregado deve ser registrado desde o primeiro dia de trabalho.
Consequências para o Trabalhador
Quando um trabalhador não tem a carteira assinada, ele fica desprotegido em diversos aspectos:
- Menos Direitos Trabalhistas: Sem o registro formal, o trabalhador perde acesso a direitos como FGTS, seguro-desemprego, férias remuneradas, 13º salário e adicionais, como horas extras.
- Aposentadoria Menor: A falta de registro impacta diretamente na contagem do tempo de contribuição e no valor da aposentadoria, já que o INSS considera apenas os valores oficialmente registrados.
- Vulnerabilidade: Em caso de acidente de trabalho ou doença, o trabalhador sem registro enfrenta mais dificuldades para garantir direitos como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Consequências para as Empresas
Para os empregadores, manter funcionários sem registro pode parecer uma forma de reduzir custos a curto prazo, mas traz grandes riscos e prejuízos a longo prazo:
- Multas e Penalidades: A fiscalização do Ministério do Trabalho pode aplicar multas severas a empresas que não registram corretamente seus empregados, além de exigir o pagamento retroativo dos direitos devidos.
- Ações Trabalhistas: Trabalhadores que se sentirem lesados podem buscar a regularização judicial de seus direitos, resultando em processos trabalhistas que podem envolver valores altos, incluindo indenizações.
Regularização do Trabalho Sem Carteira Assinada
Para quem está em uma situação de trabalho sem carteira assinada, há maneiras de buscar a regularização, seja pelo próprio trabalhador ou pelo empresário que deseja ajustar as práticas da sua empresa.
Para o Trabalhador:
- Busca pelo Registro: É importante conversar com o empregador e solicitar o registro formal. Caso a empresa se recuse, é possível procurar a Justiça do Trabalho para buscar os direitos retroativos.
- Documentação: Reúna provas do vínculo empregatício, como registros de horário, conversas, comprovantes de pagamentos e testemunhas que possam comprovar o trabalho realizado.
Para o Empregador:
- Formalização dos Contratos: Realizar o registro imediato de todos os colaboradores, assegurando que os salários e benefícios sejam corretamente lançados na folha de pagamento.
- Consultoria Jurídica: Buscar orientação de um advogado especializado em direito trabalhista pode ajudar a empresa a ajustar suas práticas e garantir que todos os processos estejam de acordo com a legislação vigente.
O Papel do Advogado Especializado
Contar com um advogado especializado em direito trabalhista pode ser um grande diferencial para trabalhadores que querem regularizar sua situação e para empregadores que desejam agir dentro da lei. Esse profissional pode:
- Orientar sobre os Direitos: Ajudar o trabalhador a entender quais são seus direitos e quais documentos reunir para comprovar o vínculo de trabalho.
- Acompanhar Processos: Representar o trabalhador em ações judiciais, garantindo que todos os direitos sejam recuperados.
- Apoiar Empresas: Orientar empregadores sobre as melhores práticas de gestão de pessoal, assegurando que as obrigações trabalhistas sejam cumpridas.
Conclusão
O trabalho sem carteira assinada é prejudicial tanto para os trabalhadores, que perdem direitos fundamentais, quanto para as empresas, que ficam expostas a riscos jurídicos e financeiros. Regularizar essa situação é essencial para garantir um ambiente de trabalho mais justo e seguro, além de contribuir para uma sociedade mais equilibrada. Se você está nessa situação ou deseja regularizar sua empresa, busque a orientação de um advogado especializado para assegurar que seus direitos sejam respeitados e suas obrigações cumpridas.
Dr. Atilio Bovo Neto – OAB/PR 56.237
ADVOCACIA BOVO – Especialistas em Direito do Trabalho e Previdenciário
