A demissão é um momento delicado para qualquer trabalhador, mas conhecer os seus direitos na demissão é essencial para garantir que tudo seja conduzido de maneira justa e dentro da lei. Se você foi demitido, é importante entender quais benefícios e valores devem ser pagos pela empresa.

Tipos de Demissão e os Direitos do Trabalhador

Os direitos do trabalhador variam de acordo com o tipo de demissão. Confira as principais modalidades:

Demissão sem justa causa: O trabalhador tem direito a:

Saldo de salário;
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
Férias vencidas e proporcionais + 1/3 adicional;
13º salário proporcional;
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
Saque do FGTS;
Guia para seguro-desemprego.

Demissão por justa causa: Nesta modalidade, os direitos são reduzidos, e o trabalhador só tem direito a:

Saldo de salário;
Férias vencidas + 1/3 adicional.

Demissão consensual: Uma modalidade onde trabalhador e empregador entram em acordo. Os direitos incluem:

Saldo de salário;
Aviso prévio pela metade;
Férias vencidas e proporcionais + 1/3 adicional;
13º salário proporcional;
Multa de 20% sobre o saldo do FGTS;
Saque de até 80% do FGTS.

Como garantir seus direitos?

É fundamental que o trabalhador analise o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e confira se todos os valores devidos estão descritos. Caso haja dúvidas ou irregularidades, um advogado especializado em Direito do Trabalho pode ajudar.

Quando recorrer à Justiça?

Se você identificar problemas no pagamento das verbas rescisórias ou outros direitos trabalhistas, é possível entrar com uma ação judicial. A Advocacia Bovo está pronta para orientá-lo e assegurar que seus direitos sejam respeitados.

Conte com a Advocacia Bovo

Se você foi demitido e precisa de orientação sobre seus direitos, entre em contato com nossa equipe de especialistas em Direito do Trabalho. Estamos aqui para ajudar você a garantir o que é seu por lei!