O adicional noturno é um benefício previsto pela legislação trabalhista brasileira que garante uma remuneração extra para os trabalhadores que exercem suas atividades durante o período noturno. Esse direito está descrito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo compensar o desgaste físico e mental causado pelo trabalho em horários diferenciados.

O que é considerado trabalho noturno?

Segundo a CLT, o trabalho noturno é aquele realizado entre as 22h e 5h para os trabalhadores urbanos. Já para trabalhadores rurais, o horário pode variar:

Lavoura: Entre 21h e 5h.
Pecuária: Entre 20h e 4h.

Como é calculado o adicional noturno?

O adicional noturno corresponde a um percentual de 20% sobre o valor da hora trabalhada para trabalhadores urbanos. No caso dos trabalhadores rurais, o percentual pode ser maior, variando conforme a convenção coletiva ou acordo sindical.

Além disso, a hora noturna é reduzida para 52 minutos e 30 segundos, o que significa que o trabalhador tem direito a mais horas computadas dentro do período noturno.

Quem tem direito ao adicional noturno?

Todos os trabalhadores com carteira assinada que realizam suas atividades dentro do período noturno têm direito ao benefício. Isso inclui:

Funcionários de empresas privadas.
Servidores públicos, conforme legislação específica.
Trabalhadores rurais e temporários, respeitando as convenções coletivas.

Exceções e pontos de atenção

Embora o adicional noturno seja um direito garantido pela CLT, existem algumas exceções e particularidades:

Trabalhadores autônomos e contratados como Pessoa Jurídica (PJ) não têm direito ao benefício.
Empresas que não cumprem a legislação podem ser denunciadas ao Ministério do Trabalho.
Convenções coletivas podem prever valores maiores ou condições específicas.

O que fazer se o adicional noturno não for pago?

Se o empregador não pagar o adicional noturno, o trabalhador pode:

Solicitar o pagamento diretamente ao RH ou à gestão da empresa.
Registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Ingressar com uma ação trabalhista para exigir os valores devidos.

O adicional noturno é um direito importante para preservar a justiça nas relações de trabalho e garantir o bem-estar dos trabalhadores. Em caso de dúvidas ou problemas, conte com a equipe da Advocacia Bovo para orientar e proteger seus direitos.