Entenda Como Funciona a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Suas Regras de Transição

A aposentadoria por tempo de contribuição é uma modalidade do INSS que permitia ao segurado se aposentar com base no tempo em que contribuiu para a Previdência Social, independentemente da idade. Embora tenha sido alterada com a Reforma da Previdência de 2019, ainda existem regras de transição para quem já contribuía antes das mudanças.

O que é Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

A aposentadoria por tempo de contribuição era um benefício previdenciário que permitia ao segurado se aposentar com base no tempo de contribuição, sem a exigência de uma idade mínima. Antes da Reforma da Previdência, as regras eram simples:

Homens: 35 anos de contribuição;
Mulheres: 30 anos de contribuição.

Após a reforma, essa modalidade foi extinta para novos segurados, mas quem já estava contribuindo até novembro de 2019 pode se aposentar pelas regras de transição.

Regras de Transição da Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência trouxe cinco regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho antes da mudança. As principais são:

Sistema de pontos: Soma da idade com o tempo de contribuição (em 2024, 101 pontos para homens e 91 para mulheres);
Idade mínima progressiva: Começa em 61 anos para homens e 56 para mulheres, aumentando gradualmente;
Pedágio de 50%: Para quem estava a dois anos de se aposentar antes da reforma;
Pedágio de 100%: Exige o dobro do tempo que faltava para se aposentar;
Idade mínima para professores: Regras especiais para profissionais da educação.

Tempo Mínimo de Contribuição

O tempo mínimo de contribuição varia conforme a regra de transição escolhida:

35 anos para homens e 30 anos para mulheres (regra dos pontos);
15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens (regra da idade mínima progressiva);
Para o pedágio de 50%, o segurado precisa cumprir o tempo que faltava antes da reforma e pagar 50% desse tempo adicional.

Como é Feito o Cálculo da Aposentadoria?

O cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição considera a média dos salários de contribuição:

Calcula-se a média de todos os salários desde julho de 1994;
Aplica-se o percentual de 60% da média, acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres;
O valor nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

Em algumas regras de transição, o fator previdenciário ainda é aplicado, o que pode reduzir ou aumentar o valor do benefício.

Documentos Necessários para Solicitar a Aposentadoria

Para solicitar a aposentadoria, é necessário apresentar:

Documento de identificação com foto (RG e CPF);
Comprovantes de contribuição (CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais);
Carteira de trabalho e contratos de trabalho;
Documentos que comprovem atividades especiais (se for o caso);
Requerimento da aposentadoria pelo site ou aplicativo do Meu INSS.

Diferenças Entre Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Aposentadoria por Idade

A principal diferença entre as duas modalidades é:

Aposentadoria por tempo de contribuição: Focada no tempo de contribuição, sem exigir idade mínima (antes da reforma);
Aposentadoria por idade: Exige uma idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens) e um tempo mínimo de contribuição.

Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria por idade tornou-se a principal modalidade, mas as regras de transição mantêm a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição para quem já estava no sistema.

Como a Advocacia Bovo Pode Ajudar?

A Advocacia Bovo é especializada em Direito Previdenciário e pode auxiliar em todas as etapas do processo de aposentadoria por tempo de contribuição, oferecendo:

Análise detalhada do tempo de contribuição e direito adquirido;
Orientação sobre a melhor regra de transição para o seu caso;
Revisão de benefícios para garantir o valor correto da aposentadoria;
Suporte em recursos administrativos e ações judiciais, se necessário.

Se você tem dúvidas sobre sua aposentadoria, entre em contato conosco e conte com o apoio de profissionais especializados para garantir seus direitos.

Considerações Finais

A aposentadoria por tempo de contribuição sofreu mudanças significativas com a Reforma da Previdência, mas ainda é possível se aposentar por essa modalidade, seguindo as regras de transição. Entender as opções disponíveis e escolher o momento certo para solicitar o benefício pode fazer uma grande diferença no valor final da aposentadoria.

Para mais informações ou assistência personalizada, conte com a Advocacia Bovo. Estamos prontos para ajudá-lo a garantir o melhor benefício previdenciário possível.