Por que o CadÚnico é obrigatório para o BPC LOAS?
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta fundamental para acesso a diversos benefícios sociais, entre eles o BPC LOAS — Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.
Esse sistema é utilizado para identificar e registrar famílias de baixa renda em todo o Brasil. Com ele, o governo consegue avaliar com mais precisão a situação socioeconômica das famílias que solicitam algum tipo de benefício.
Para quem deseja solicitar o BPC, estar com o CadÚnico ativo e atualizado é um dos pré-requisitos indispensáveis. Sem esse cadastro em dia, o INSS pode negar o pedido automaticamente, independentemente de o solicitante preencher os outros critérios legais.
Além do BPC, o CadÚnico também é exigido para programas como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia, ID Jovem e diversos outros que utilizam a base de dados como critério de concessão.
Como manter o CadÚnico atualizado
A atualização do CadÚnico deve ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência. É necessário levar documentos pessoais, comprovante de residência e de renda de todos os membros da família.
O cadastro deve ser renovado a cada dois anos, ou sempre que houver:
- Mudança de endereço;
- Nascimento ou falecimento de algum membro da família;
- Alteração na renda familiar;
- Entrada ou saída de pessoas na residência.
Hoje em dia, também é possível verificar a situação do CadÚnico pelo aplicativo Meu CadÚnico ou pelo site oficial do Ministério do Desenvolvimento Social. Porém, alterações e atualizações continuam sendo realizadas exclusivamente de forma presencial.
Erros comuns no cadastro que levam à negativa
Se você solicitou o BPC LOAS e teve a solicitação negada, um dos primeiros pontos a verificar é a situação do CadÚnico. Muitas pessoas perdem o direito por falhas simples, como:
- Cadastro desatualizado por mais de dois anos;
- Renda informada incorretamente, ultrapassando o limite permitido;
- Falta de documentos ou omissão de membros da família;
- Inconsistência entre os dados fornecidos ao INSS e ao CRAS.
Esses detalhes podem parecer pequenos, mas para o INSS fazem toda a diferença na análise do pedido. Quando há divergência de dados, o sistema pode entender que a pessoa não se enquadra nos critérios de baixa renda, o que compromete a aprovação do benefício.
Como resolver problemas e garantir o benefício
Descobriu que o BPC foi negado por erro no CadÚnico? Calma — é possível resolver. Veja os passos recomendados:
- Agende atendimento no CRAS e atualize o CadÚnico o quanto antes;
- Reúna os documentos que comprovem a renda familiar correta, endereço e composição do grupo familiar;
- Solicite uma nova análise do benefício pelo INSS;
- Se o pedido continuar sendo negado, entre com recurso administrativo ou com uma ação judicial com apoio de um advogado previdenciário.
É importante destacar que o CadÚnico não apenas garante o acesso ao benefício, mas também serve como prova documental em processos judiciais. Por isso, manter tudo atualizado e bem documentado pode acelerar — e muito — a concessão do BPC.
Se você deseja saber mais sobre o benefício assistencial, os critérios para recebimento e as formas de solicitar com segurança, clique aqui e acesse a página completa sobre o BPC LOAS.
Perguntas Frequentes
O que é o CadÚnico e por que ele é necessário?
É o cadastro federal que identifica famílias de baixa renda e permite acesso a benefícios como o BPC LOAS.
Como saber se meu CadÚnico está atualizado?
Você pode verificar pelo aplicativo Meu CadÚnico ou em um CRAS da sua cidade.
Posso perder o BPC se o CadÚnico estiver errado?
Sim. Erros no cadastro são um dos principais motivos de indeferimento do benefício.
