LOAS para Autismo: quem tem direito e como solicitar o benefício

O LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

No caso do autismo, a legislação reconhece o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma deficiência para fins de acesso ao LOAS, garantindo proteção social para quem comprovar os requisitos.

Falar com advogado!
Mão colorida com tintas representando inclusão e diversidade, simbolizando o direito ao LOAS para pessoas com autismo.

Índice do Conteúdo

Quem tem direito ao LOAS para autismo?

Tem direito ao LOAS para autismo quem:

  • Possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), independentemente do grau.
  • Comprova impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade.
  • Vive em família com renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.
  • Está inscrito e com o CadÚnico atualizado.

💡 Importante: não existe restrição de idade — o benefício pode ser solicitado para crianças, adolescentes ou adultos com TEA.

Tirar dúvidas
O direito ao LOAS para autismo garante apoio e inclusão social, proporcionando dignidade e oportunidades para todos, independentemente do grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Qual grau de autismo tem direito ao LOAS?

O LOAS pode ser concedido para qualquer grau de autismo (leve, moderado ou severo), desde que comprovados:

  • Diagnóstico emitido por médico especialista.
  • Laudos que descrevam o impacto do autismo na vida diária.
  • Condição de baixa renda familiar.
Entrar em contato
Médico assinando laudo, essencial para comprovar a condição de autismo e dar entrada no LOAS, garantindo o benefício assistencial.
A assinatura do laudo médico é um passo fundamental para comprovar o autismo e dar entrada no LOAS, garantindo o benefício assistencial.

Como dar entrada no LOAS para autismo?

O processo de solicitação envolve:

  • Atualizar o CadÚnico no CRAS mais próximo.
  • Reunir documentos: RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos e exames.
  • Agendar atendimento no INSS pelo telefone 135, site ou aplicativo Meu INSS.
  • Passar pela perícia médica e avaliação social do INSS.
  • Aguardar a decisão.
Iniciar processo
Documento de RG, um dos documentos necessários para dar entrada no LOAS para autismo, que exige laudos médicos e comprovação de identidade.
O RG é um dos documentos essenciais para dar entrada no LOAS para autismo, junto com outros comprovantes exigidos pelo INSS.

Como solicitar o LOAS para autismo online?

O pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS, anexando todos os documentos digitalizados.

Ainda assim, é recomendável acompanhamento de um advogado especialista para evitar erros e aumentar as chances de aprovação.

Preiso de ajuda!
Pessoa utilizando computador para solicitar o LOAS online, facilitando o processo de solicitação de benefícios assistenciais.
Solicitar o LOAS online torna o processo mais rápido e acessível, permitindo que pessoas com autismo garantam seus direitos de forma prática.

Como conseguir o BPC LOAS para autismo?

O BPC LOAS para autismo é o mesmo benefício, apenas chamado por outro nome. “BPC” é a sigla para Benefício de Prestação Continuada e “LOAS” é a lei que o instituiu.

Ter um advogado ao seu lado ajuda a:

Falar com advogado!
Fonoaudióloga realizando sessão com criança com autismo, mostrando a importância do acompanhamento profissional para garantir o acesso ao BPC LOAS.
O acompanhamento profissional, como a fonoaudiologia, pode ser fundamental para comprovar o impacto do autismo e garantir o acesso ao BPC LOAS.

Assista todo o vídeo para liberar o botão de contato e veja se você tem direito!

Documentos necessários para aposentadoria ou LOAS

Assista o vídeo e ative o botão de contato!

Por que escolher a Advocacia Bovo?

Experiência: já ajudamos famílias a garantir o LOAS para pessoas com autismo em diferentes graus.

Atendimento humanizado: sabemos que cada caso é único e exige cuidado especial.

Análise gratuita do caso: sem compromisso inicial.

Entrar em contato
advocacia bovo, advocacia focada em direito do trabalho

Perguntas Frequentes

Quem tem autismo tem direito ao LOAS?

Sim. O TEA é reconhecido como deficiência para fins do benefício.

Qualquer grau, desde que haja impacto funcional e baixa renda comprovada.

Não. O benefício é assistencial.

Fale com um advogado especialista

Quer garantir o LOAS para autismo?

Clique no botão abaixo e fale agora mesmo com um advogado especializado.

Falar com advogado!

Conteúdo que pode te interessar

Confira nossos artigos completos sobre BPC LOAS e se aprofunde melhor nos assuntos. Temos conteúdos relacionados a outras deficiências.