Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: setembro de 2026

A Advocacia Bovo respeita a sua privacidade. Esta Política explica, de forma clara, quais dados pessoais coletamos neste site, por que os coletamos, com quem eventualmente os compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Advocacia Bovo, escritório de advocacia com sede na Avenida Vereador Toaldo Túlio, nº 1295, Santa Felicidade, Curitiba/PR, CEP 82.320-010.

Para assuntos de privacidade e proteção de dados, usamos um canal exclusivo:

Para os demais assuntos, os nossos canais habituais continuam sendo:

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos fornece

Quando você preenche o formulário de contato do site, coletamos nome, sobrenome, e-mail, telefone, assunto e o conteúdo da mensagem. Se o contato prosseguir por WhatsApp, e-mail ou telefone, podemos receber também os dados e documentos que você espontaneamente enviar para a análise do seu caso, como número de benefício, informações sobre vínculos de trabalho, laudos e documentos médicos.

Atenção aos dados sensíveis. Informações sobre saúde e sobre condições como autismo, fibromialgia ou visão monocular são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e recebem proteção reforçada. Pedimos que você não anexe laudos, exames ou documentos pessoais no formulário público do site. Faça o primeiro contato com uma descrição resumida e envie a documentação apenas pelo canal direto que a nossa equipe indicar.

2.2. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, coletamos de forma automática dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e identificadores de cookies. Esses dados são usados de forma estatística e não têm como finalidade identificar você individualmente.

3. Para que usamos os seus dados

  • Responder ao seu contato e prestar informações sobre os nossos serviços jurídicos;
  • Analisar preliminarmente o seu caso e avaliar a viabilidade de atuação;
  • Prestar os serviços advocatícios contratados, inclusive representação perante o INSS, órgãos públicos e o Poder Judiciário;
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações da Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Prevenir fraudes e proteger o site contra envios automatizados (reCAPTCHA);
  • Entender como o site é utilizado e melhorar o seu conteúdo e desempenho;
  • Mensurar campanhas de divulgação, quando houver.

Não utilizamos os seus dados para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você.

4. Bases legais do tratamento

Cada tratamento se apoia em uma base legal prevista nos artigos 7º e 11 da LGPD:

  • Consentimento: envio do formulário de contato, com aceite expresso desta Política, e cookies não essenciais;
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares: análise do caso e prestação dos serviços advocatícios contratados;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de documentos, obrigações fiscais e deveres profissionais da advocacia;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: base específica para o tratamento de dados sensíveis necessários à defesa dos seus interesses (art. 11, II, “d”, da LGPD);
  • Legítimo interesse: segurança do site e melhoria da experiência de navegação, sempre com respeito às suas expectativas e direitos.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo. Utilizamos:

  • Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento do site, à segurança e ao desempenho (incluindo o cache de páginas);
  • Cookies analíticos: Google Analytics 4, que gera estatísticas agregadas de audiência;
  • Cookies de publicidade: Google Ads, quando houver campanhas ativas, para medir resultados de anúncios.

Também há conteúdos incorporados de terceiros que podem registrar informações do seu acesso: YouTube (os vídeos são carregados em modo de privacidade avançada e só se conectam ao YouTube depois que você clica em reproduzir), Instagram e Facebook (Meta), avaliações do Google e do Facebook e reCAPTCHA do Google, este último sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Serviço do Google.

Você pode bloquear ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Ao desativar cookies necessários, algumas funções do site podem deixar de funcionar corretamente.

6. Com quem compartilhamos os seus dados

Nós não vendemos e não cedemos os seus dados pessoais para terceiros com finalidade comercial. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado ao mínimo indispensável:

  • Prestadores de tecnologia que operam a infraestrutura do site e do e-mail, como serviço de hospedagem, serviço de envio de e-mails, Google LLC e Meta Platforms, sempre na condição de operadores;
  • Órgãos públicos e o Poder Judiciário, quando o compartilhamento for necessário à condução do seu caso, como INSS, tribunais, peritos e órgãos administrativos;
  • Autoridades competentes, para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou de ordem judicial;
  • Profissionais parceiros eventualmente envolvidos na sua causa, sempre sujeitos a dever de sigilo.

7. Transferência internacional de dados

Alguns dos serviços que utilizamos, como os do Google e da Meta, armazenam e processam dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD e nas garantias contratuais e cláusulas-padrão adotadas por esses fornecedores.

8. Por quanto tempo guardamos os seus dados

  • Contatos que não resultam em contratação: mantidos por até 24 meses, para retomada do atendimento e comprovação do contato, e depois eliminados;
  • Clientes: mantidos durante toda a relação contratual e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, observados os prazos prescricionais aplicáveis e os deveres de guarda de documentos da advocacia;
  • Dados de navegação: mantidos pelos prazos definidos nas ferramentas analíticas utilizadas e pelo prazo legal de guarda de registros de acesso.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Sigilo profissional

Além da proteção conferida pela LGPD, todas as informações que você compartilha conosco estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, dever legal e ético previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo alcança inclusive as consultas que não resultam em contratação.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas: conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, controle de acesso restrito à equipe autorizada, senhas fortes, rotinas de backup e atualização periódica dos sistemas.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Os seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

  • Confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  • Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento a qualquer tempo;
  • Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o seu pedido de exclusão, quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de defesa em processo judicial ou administrativo. Nesse caso, explicaremos o motivo da recusa.

12. Encarregado pelo tratamento de dados e como exercer os seus direitos

Mantemos um canal exclusivo para o atendimento de titulares de dados, sob responsabilidade do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Advocacia Bovo:

E-mail para assuntos de LGPD: lgpdcontato@advocaciabovo.com.br

Basta enviar a solicitação para esse endereço indicando o direito que deseja exercer. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, medida necessária para proteger os seus próprios dados. Responderemos no menor prazo possível, respeitados os prazos legais.

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site gov.br/anpd.

13. Dados de crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes por meio dele. Quando o caso jurídico envolver menores, como nos pedidos de BPC/LOAS para crianças com autismo, o tratamento é realizado no melhor interesse do menor e sempre a partir de informações fornecidas pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nos nossos serviços ou nas ferramentas utilizadas no site. A data da última atualização está indicada no início do texto. Recomendamos a consulta periódica desta página.